Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1037-2013

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 986.600,00 (NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE

pdf Lei Ordinária Nº 1036-2013

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Autoriza a concessão de subvenção e autoriza a cessão de servidores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1035-2013

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CIDESPAR, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO, COROMANDEL, GUIMARÂNIA, CRUZEIRO DA FORTALEZA E SERRA DO SALITRE – VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2013

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Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE INFANCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS - "CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA para os fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1033-2013

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“Autoriza a contratação de profissionais necessários para atendimento ao projeto de inclusão digital do Governo Federal e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1032-2013

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“Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU de 2013, parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1031-2013

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REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, INSTITUI O ALVARÁ PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1030-2013

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“Altera Anexos que especifica da Lei Complementar 1025/2013 e dá outras providências “

pdf Lei Ordinária Nº 1029-2013

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“Institui o Diário Eletrônico do Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1028-2013

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“Autoriza Contratação Excepcional Por Prazo Determinado Para Execução de Programa Sociais, e dá outras providências ”

pdf Lei Ordinária Nº 1026-2013

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 965/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1025-2013

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Altera as Leis 839/2005 e 964/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, para extinguir e criar e alterar número de cargos, alterar exigências para provimento, atribuições, jornada e remuneração de cargos e e dar outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1024-2013

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 175.500,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

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