Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2013

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1057-2013

210 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
“Institui o Código Tributário do Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1056-2013

181 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
Autoriza a Autarquia Municipal denominada IPREM-CF – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruzeiro da Fortaleza a restituir contribuições previdenciárias indevidas.

pdf Lei Ordinária Nº 1055-2013

194 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

pdf Lei Ordinária Nº 1054-2013

192 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)
Dispõe sobre a Constituição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1053-2013

181 downloads

Baixar (pdf, 100 KB)
“DA NOVA REDACAO A LEI COMPLEMENTAR N.º 810 DE O6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARIQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1052-2013

187 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
“DA NOVA REDACAO A LEI COMPLEMENTAR N.º 810 DE O6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARIQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1051-2013

186 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
““AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO, COROMANDEL, GUIMARÂNIA, CRUZEIRO DA FORTALEZA, SERRA DO SALITRE E ABADIA DOS DOURADOS – VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DO PARANAÍBA EM CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1050-2013

180 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2014.”

pdf Lei Ordinária Nº 1049-2013

181 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUATRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1048-2013

189 downloads

Baixar (pdf, 117 KB)
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1047-2013

186 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1046-2013

184 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Altera dispositivos da Lei nº 707, de 18/08/2000 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1045-2013

192 downloads

Baixar (pdf, 95 KB)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

pdf Lei Ordinária Nº 1044-2013

190 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA -MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 1043-2013

200 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
“Altera Artigos da Lei Municipal nº 1041/2013 de 05 de agosto de 2013.”

pdf Lei Ordinária Nº 1042-2013

164 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)
“Dispõe sobre o reparcelamento dos Termos de Acordos de Parcelamento celebrados entre o Poder Executivo de Cruzeiro da Fortaleza e o Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza – IPREM-CF”

pdf Lei Ordinária Nº 1041-2013

178 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
“Altera Artigos da Lei Municipal nº 1032/2013 de 30 de abril de 2013.”

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2013

185 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
“Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Cruzeiro da Fortaleza junto ao Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza – IPREM-CF”

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2013

195 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)
Cria Conselho Municipal de Turismo, Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2013

170 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.

logo rodape

Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

Links Úteis