Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1057-2013

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“Institui o Código Tributário do Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1056-2013

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Autoriza a Autarquia Municipal denominada IPREM-CF – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruzeiro da Fortaleza a restituir contribuições previdenciárias indevidas.

pdf Lei Ordinária Nº 1055-2013

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

pdf Lei Ordinária Nº 1054-2013

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Dispõe sobre a Constituição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1053-2013

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“DA NOVA REDACAO A LEI COMPLEMENTAR N.º 810 DE O6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARIQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1052-2013

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“DA NOVA REDACAO A LEI COMPLEMENTAR N.º 810 DE O6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARIQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1051-2013

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““AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO, COROMANDEL, GUIMARÂNIA, CRUZEIRO DA FORTALEZA, SERRA DO SALITRE E ABADIA DOS DOURADOS – VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DO PARANAÍBA EM CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1050-2013

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“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2014.”

pdf Lei Ordinária Nº 1049-2013

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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUATRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1048-2013

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1047-2013

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DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1046-2013

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Altera dispositivos da Lei nº 707, de 18/08/2000 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1045-2013

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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

pdf Lei Ordinária Nº 1044-2013

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA -MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 1043-2013

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“Altera Artigos da Lei Municipal nº 1041/2013 de 05 de agosto de 2013.”

pdf Lei Ordinária Nº 1042-2013

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“Dispõe sobre o reparcelamento dos Termos de Acordos de Parcelamento celebrados entre o Poder Executivo de Cruzeiro da Fortaleza e o Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza – IPREM-CF”

pdf Lei Ordinária Nº 1041-2013

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“Altera Artigos da Lei Municipal nº 1032/2013 de 30 de abril de 2013.”

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2013

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“Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Cruzeiro da Fortaleza junto ao Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza – IPREM-CF”

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2013

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Cria Conselho Municipal de Turismo, Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2013

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Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos