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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1002-2012

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FICA ALTERADA A LEI 989/2011 DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE APROVOU O LOTEAMENTO “DONA AUGUSTA” NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1001-2012

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FICA ALTERADA A LEI 989/2011 DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE APROVOU O LOTEAMENTO “DONA AUGUSTA” NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1000-2012

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Autoriza o Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG a assinar convênio com a AMAM Alto Paranaíba-Amor Maior ao Menor Alto Paranaíba, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0999-2012

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“Autoriza a conceder desconto para pagamento do IPTU, da forma que especifica”.

pdf Lei Ordinária Nº 0998-2012

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO ALTERANDO O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 839/05 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 0997-2012

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Faz recomposição anual dos subsídios dos vereadores deste Município, fixados nos artigos 1º e 2º da Lei 917/2008 de 1º de outubro de 2008 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0996-2012

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Faz recomposição anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito deste Município, fixados através da Lei nº 916/2008 de 1º de outubro de 2008, e dá outras providência

pdf Lei Ordinária Nº 0995-2012

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Faz recomposição anual dos subsídios dos Secretários deste Município, fixados através do artigo 1º da Lei nº: 915/2008, de 30 de setembro de 2008 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0994-2012

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

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Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

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