Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1023-2012

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Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1022-2012

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Dispõe sobre denominação do Prédio Pró Infância onde funcionará o Centro de Educação Infantil Municipal Vany Maria Machado de Andrade e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1020-2012

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“Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de propriedade do Município de Cruzeiro da Fortaleza, para obtenção de financiamento no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida” e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1019-2012

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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1018-2012

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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, EM ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1017-2012

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“ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 1016-2012

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“Dispõe sobre os serviços de taxi no âmbito do Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1015-2012

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“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2013.”

pdf Lei Ordinária Nº 1014-2012

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DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1013-2012

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“Altera dispositivo da Lei 986 de 18 de agosto de 2011”.

pdf Lei Ordinária Nº 1012-2012

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1011-2012

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“Estabelece Novos Parâmetros à Política Municipal de Assistência Social – SUAS - no Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1010-2012

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Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social do município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências”..

pdf Lei Ordinária Nº 1009-2012

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-IPREM-CF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1008-2012

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1007-2012

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Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG para a próxima Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1006-2012

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Fixa o Subsídio dos secretários do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para a próxima Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1005-2012

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Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para a próxima Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-2012

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 929 DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIA CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1003-2012

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