Leis Ordinárias 2010 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 973-2010

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“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 972-2010

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Estabelece nova delimitação do perímetro urbano do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 971-2010

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“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2011.”

pdf Lei Ordinária Nº 970-2010

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“Dispõe sobre a concessão de Subvenções e Contribuições à entidades e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 969-2010

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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 968-2010

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Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 967-2010

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Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade TAXI, no Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 966-2010

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 965-2010

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ALTERA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 830/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 964-2010

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“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS e REVOGA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 839/2005 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.”

pdf Lei Ordinária Nº 963-2010

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 962-2010

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Declara de utilidade Pública a Associação de Produtores Mata da Fortaleza e dá outras providências

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Declara de utilidade Pública a Associação da Comunidade de São Lázaro e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 960-2010

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“Autoriza a conceder desconto para pagamento do IPTU, da forma que especifica”.

pdf Lei Ordinária Nº 959-2010

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Dá nomenclatura ao Ginásio Poliesportivo do Distrito de Brejo Bonito, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 958-2010

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Altera o art. 1º da Lei 931/2009 para estabelecer nova delimitação do perímetro urbano do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 957-2010

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Autoriza o Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 956-2010

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Autoriza o Município de Cruzeiro da Fortaleza a adquirir imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 955-2010

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Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao BDMG (Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais), e dá outras providências correlatas.

pdf Lei Ordinária Nº 954-2010

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Faz revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais deste Município fixados através do artigo 1° da Lei 915/2008 de 30 de setembro de 2008 e da outras providencias.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

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