Leis Ordinárias 2009 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 931-2009

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Altera o art. 1º da Lei 123/74 que estabelece delimitação do perímetro urbano da sede do município de Cruzeiro da Fortaleza-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 930-2009

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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIA NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 929-2009

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Cria o cargo de Médico Plantonista no âmbito do Município de Cruzeiro da Fortaleza e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 928-2009

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 927-2009

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Autoriza a doação de um imóvel urbano de propriedade deste Município ao Senhor José dos Reis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 926-2009

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Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 925-2009

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Revogam as Leis Complementares 845/2006 de 29.03.2006 e 901/2008 de 26.02.2008, e dá outras providências.

Cria cargos na área da saúde altera artigos da lei complementar nº 839/2005 de 22 de setembro de 2005 que “instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Cruzeiro da Fortaleza” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 923-2009

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 922-2009

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Institui o Programa Municipal de Assistência no atendimento a pessoa carente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 921-2009

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com órgãos públicos federais, estaduais, autarquias, fundações, instituições financeiras, empresas privadas, municípios e associações comunitárias do município.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2009

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