Leis Ordinárias 2008 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 920-2008

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 919-2008

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“Dispõe sobre a concessão de Subvenções e Contribuições à entidades e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 918-2008

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“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2009.”

pdf Lei Ordinária Nº 917-2008

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Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para a próxima Legislatura 2009/2012, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 916-2008

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Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG para a próxima Legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 915-2008

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Fixa o Subsídio dos secretários do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para a próxima Legislatura de 2009/2012, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 914-2008

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 913-2008

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“Denomina a Barraca construída no Parque Municipal Bela Vista, de Barraca Sebastião Luiz Vinhal e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 912-2008

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“Dispõe sobre a abertura de Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 911-2008

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“Denomina o Conjunto Habitacional localizado no Loteamento Primavera, de Conjunto Habitacional Pedro Francisco Peres”

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

pdf Lei Ordinária Nº 909-2008

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“Autoriza o Município a adquirir imóveis rurais na Sede do Município de Cruzeiro da Fortaleza e no Distrito de Brejo Bonito e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 908-2008

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“Autoriza a conceder desconto para pagamento do IPTU, da forma que especifica”

pdf Lei Ordinária Nº 907-2008

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para a aquisição de terreno e Construção de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e e dá outras providências.