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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 890-2007

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“ALTERA O ARTIGO 2° E INCISO I DA LEI Nº 876/2007 DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB”.

pdf Lei Ordinária Nº 889-2007

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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº879/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 888-2007

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“DÁ A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE BALAIEIROS A DENOMINAÇÃO DE “QUADRA DE ESPORTE ADÉLIO PEREIRA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 887-2007

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 886-2007

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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 885-2007

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 884-2007

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 883-2007

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“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE DESPORTOS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA”.

pdf Lei Ordinária Nº 882-2007

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“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 881-2007

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 880-2007

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 879-2007

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERROMPER RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 878-2007

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“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.

pdf Lei Ordinária Nº 877-2007

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº 869/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 876-2007

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 875-2007

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CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 874-2007

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AUTORIZA VENDA DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 873-2007

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HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 872-2007

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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 871-2007

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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
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