Leis Ordinárias 2006 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 869-2006

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA- MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

pdf Lei Ordinária Nº 868-2006

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 867-2006

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 866-2006

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RECONHECE O CONJUNTO HABITACIONAL EM CONSTRUÇÃO NO LOTEAMENTO “BREJO BONITO” NO DISTRITO DE BREJO BONITO – MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, COMO EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 865-2006

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 863-2006 - Atualizada

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“DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 862-2006

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“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 861-2006

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“PRORROGA DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU, DA FORMA QUE ESPECIFICA”.

pdf Lei Ordinária Nº 860-2006

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 859-2006

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“DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOINHA, DE CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 858-2006

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“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.

pdf Lei Ordinária Nº 857-2006 - Atualizada

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“DA NOVA REDACAO A LEI COMPLEMENTAR N.º 810 DE O6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 857-2006

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“DA NOVA REDACAO A LEI COMPLEMENTAR N.º 810 DE O6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 856-2006

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“APROVA O LOTEAMENTO DO BAIRRO PRIMAVERA, NO DISTRITO DE BREJO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 855-2006

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“REAJUSTA O ATUAL QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 854-2006

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“CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU, DA FORMA QUE ESPECIFICA”.

pdf Lei Ordinária Nº 853-2006

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZAMG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 852-2006 - Atualizada

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 133 DA LEI 831/2005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.005, DA FORMA QUE ESPECIFICA.”

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

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