Leis Ordinárias 2003 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 782-2003

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 30 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 780-2003

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 779-2003

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 777-2003

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DETERMINA A RETENÇÃO NA FONTE, DOS VALORES RELATIVOS AO ISS, SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 776-2003

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DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BREJO BONITO DE “POSTO DE SAÚDE Dr. JOSÉ HUMBERTO SILVA HENRIQUES”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 775-2003

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DENOMINA A CRECHE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “VANI MARIA MACHADO DE ANDRADE”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 774-2003

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DENOMINA A CRECHE DO DISTRITO DE BREJO BONITO, COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “KELLY CRISTINA MISSIAS” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 773-2003

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DÁ À ATUAL “RUA 11”, LOCALIZADA PRÓXIMA Á PRAÇA CRUZEIRO, O NOME DE “RUA JOSÉ MISAEL”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 772-2003

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DÁ À ATUAL “RUA C”, DO BAIRRO BELA VISTA, O NOME DE “AVENIDA MANOEL MARQUES JÚNIOR”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 771-2003

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DÁ À ATUAL “RUA A”, DO BAIRRO BELA VISTA, O NOME DE “RUA ENÉAS CÔRTES DOS SANTOS”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 770-2003

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PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 769-2003

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 768-2003

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AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PEDREIROS E SERVENTES, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CONVENIADAS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.