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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 692-1999

190 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)
AMPLIA A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 691-1999

199 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 690-1999

197 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
CONCEDE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 689-1999

201 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO PRÉ-ESCOLAR QUE NA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI ESTIVEREM NA REGÊNCIA DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 688-1999

204 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 687-1999

193 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ DAVID.

pdf Lei Ordinária Nº 686-1999

181 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 685-1999

206 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 684-1999

180 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 683-1999

190 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) DE QUE TRATA A LEI Nº 679/99 DE 28 DE ABRIL DE 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 682-1999

196 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 681-1999

204 downloads

Baixar (pdf, 105 KB)
QUE MUNICIPAL DE RODEIO A DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE RODEIO RANULFO FERREIRA ROSA.

pdf Lei Ordinária Nº 680-1999

205 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 607/97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 679-1999

181 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 678-1999

182 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS DE CAPITAL MISTO.

pdf Lei Ordinária Nº 677-1999

191 downloads

Baixar (pdf, 109 KB)
AUTORIZA A COMPRA DE 02 (DOIS) TERRENOS URBANOS SENDO UM NA CIDADE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E OUTRO NO DISTRITO DE BREJO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 676-1999

187 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)
FIXA SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 675-1999

194 downloads

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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 605/97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA ENCARREGADOS DE SEÇÕES DOS SERVIÇOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO ENQUADRADOS EM CARGOS COMISSIONADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 674-1999

189 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 673-1999

190 downloads

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ALTERA O DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PODER EXECUTIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999.

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CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

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