Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 647-1998

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CRIA O CARGO PÚBLICO QUE IDENTIFICA E FIXA-LHE O VENCIMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 646-1998

164 downloads

CRIA O CARGO PÚBLICO QUE IDENTIFICA E FIXA-LHE O VENCIMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 645-1998

176 downloads

CRIA O CARGO PÚBLICO QUE IDENTIFICA E FIXA-LHE O VENCIMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 644-1998

151 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 643-1998

162 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, CÓDIGO CPC-III DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 642-1998

156 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 641-1998

188 downloads

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 640-1998

176 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 639-1998

161 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, EMPRÉSTIMO DE ARO - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 638-1998

169 downloads

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 637-1998

159 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1998

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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