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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 616-1997

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 615-1997

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INSTITUI A MUNICIPALIZAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 614-1997

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INSTITUI A MUNICIPALIZAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 613-1997

78 downloads

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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ANEXO I DA LEI 588/96.

pdf Lei Ordinária Nº 612-1997

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 611-1997

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ALTERA OS PRAZOS DO PAGAMENTO DO EPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1992 A 1996, CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI 606/97, DE 24/FEVEREIRO/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 610-1997

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Baixar (pdf, 182 KB)
ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 609-1997

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 608-1997

79 downloads

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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ANEXO I DA LEI 588/96.

pdf Lei Ordinária Nº 607-1997

80 downloads

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CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO CPC-II, PARA A CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 606-1997

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AUTORIZA A ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 605-1997

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CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA ENCARREGADOS DE SECÕES DOS SERVIÇOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO ENQUADRADOS EM CARGOS COMISSIONADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 604-1997

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 588/96, DE 01/07/96.

pdf Lei Ordinária Nº 603-1997

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG A PAGAR PARTE DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 17 UNIDADES RESIDENCIAIS E INFRA-ESTRUTURA, ORIUNDOS DO CONTRATO GERADO PELO CONVÊNIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO PROGRAMA HABITAR BRASIL - RECURSOS DO OGU (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO), POR INTERMÉDIO DE BENS E/OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 602-1997

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

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