Leis Ordinárias 1997 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 636-1997

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MODIFICA A MODALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO, AUTORIZA O PODEI EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 635-1997

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AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 634-1997

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 633-1997

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o Exercício Financeiro de 1998.”

pdf Lei Ordinária Nº 632-1997

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“Dispõe sobre concessão de subvenções e contribuições a entidades e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 631-1997

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APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO 1998/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 630-1997

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AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COM TERCEIROS, FAZER SUA DEVOLUÇÃO PARA OS ALIENANTES E RECEBER UMA NOVA ESCRITURA COM DIVISAS CERTAS.

pdf Lei Ordinária Nº 629-1997

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CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1997 E DO IPTU INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 628-1997

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE 07 CASAS POPULARES, PARA FAMÍLIAS CARENTES ï DE BAIXA RENDA.

pdf Lei Ordinária Nº 627-1997

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 626-1997

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 625-1997

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AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERROMPER A RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO E A RUA MATO GROSSO, E DESTINA A REFERIDA ÁREA PARA A AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO HOSPITALAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 623-1997

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 610/97, DE 14/03/97.

pdf Lei Ordinária Nº 622-1997

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 621-1997

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AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CTBC – COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL, PARA O GRUPO ALGAR.

pdf Lei Ordinária Nº 620-1997

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA E DO NOROESTE MINEIRO – CISANOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 619-1997

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RECONHECE O GRUPO FOLIAR DA FRATERNIDADE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 618-1997

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ALTERA OS PRAZOS DO PAGAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1992 A 1996, CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI 611/97, DE 17/MARÇO/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 617-1997

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO E A DOAÇÃO DOS BENS QUE ESPECIFICA, DENTRO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS A SEREM DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos