Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 601-1996

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Mod. Art. 47 Lei Orgânica

pdf Lei Ordinária Nº 600-1996

195 downloads

Reajusta o quadro pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 599-1996

199 downloads

Autoriza ceder direitos sobre impostos

pdf Lei Ordinária Nº 598-1996

198 downloads

Transforma e eleva cargo servidor municipal

pdf Lei Ordinária Nº 597-1996

195 downloads

Autoriza doação de lotes em Cruz e B B

pdf Lei Ordinária Nº 596-1996

193 downloads

Aquisição de terreno const. casas populares

pdf Lei Ordinária Nº 594-1996

188 downloads

Desapropriação ou compra de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 593-1996

224 downloads

Estatuto Servidor Público

pdf Lei Ordinária Nº 592-1996

198 downloads

Plano Plurianual Investimentos 97-99

pdf Lei Ordinária Nº 591-1996

196 downloads

Concessão Subvenções e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 590-1996

190 downloads

Estima receita e fixa despesa

pdf Lei Ordinária Nº 589-1996

196 downloads

Convênio com o BEMGE

pdf Lei Ordinária Nº 588-1996

192 downloads

Plano de Carreira dos Servidores Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 587-1996

201 downloads

Estrutura Administrativa da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 586-1996

201 downloads

Reajusta Quadro de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 585-1996

190 downloads

Dá nome ao ginásio poliesportivo

pdf Lei Ordinária Nº 584-1996

194 downloads

Abastecimento de Água Brejo Bonito

pdf Lei Ordinária Nº 583-1996

188 downloads

Diretrizes Orçamentárias 1997

pdf Lei Ordinária Nº 582-1996

210 downloads

Contagem em dobro de férias regulamentares

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Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br