Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 578-1995

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Aprova Plano Plurianual de Investimento

pdf Lei Ordinária Nº 577-1995

173 downloads

Concessão e Subv. EMATER e AMAPAR

pdf Lei Ordinária Nº 576-1995

193 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1996

pdf Lei Ordinária Nº 575-1995

198 downloads

Autoriza abertura de Crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 574-1995

181 downloads

Autoriza convênio com IMA

pdf Lei Ordinária Nº 573-1995

204 downloads

Cria cargos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 572-1995

192 downloads

Modif trageto da rio branco e redimensiona lotes

pdf Lei Ordinária Nº 571-1995

196 downloads

Aut. Executivo a construir benfeituria

pdf Lei Ordinária Nº 570-1995

194 downloads

Mod. art 2º e ratif. os demais da L M nº 567- Lotes

pdf Lei Ordinária Nº 569-1995

182 downloads

Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 568-1995

186 downloads

Mod. R amazonas redimenc lotes qdas nº3-A 4-A e 4-C

pdf Lei Ordinária Nº 567-1995

224 downloads

Doa lotes conselho partic Guimarânia da SSVP

pdf Lei Ordinária Nº 566-1995

185 downloads

Cria cargo de bioquímico-farmacêutico

pdf Lei Ordinária Nº 565-1995

190 downloads

Cria cargo de médico e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 564-1995

178 downloads

Estabelece diretrizes orçamentarias para 1996

pdf Lei Ordinária Nº 563-1995

180 downloads

Autoriza a criação de jornal

pdf Lei Ordinária Nº 561-1995

184 downloads

Emissão pelo SMF de NF de serviço avulsa

pdf Lei Ordinária Nº 560-1995

181 downloads

Doa lotes de Guimarânia da SSVP

pdf Lei Ordinária Nº 559-1995

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Aquisição de imóvel p o municipio

pdf Lei Ordinária Nº 558-1995

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Dá nome a rua transversal no distr de B Bonito

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Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
Telefone.: (34) 3835-1222
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