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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 528-1993

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Baixar (pdf, 145 KB)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município

pdf Lei Ordinária Nº 527-1993

81 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 526-1993

83 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
Reconhece Conselho de Balaeiros como entidade de utilidade pública

pdf Lei Ordinária Nº 525-1993

82 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
Reajusta o quadro de pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 524-1993

83 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Autoriza a contribuir com entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 523-1993

81 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
Aprova o Plano Plurianual par o triênio 94 a 96

pdf Lei Ordinária Nº 522-1993

84 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
Estima Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 521-1993

81 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Dispõe sobre subvenções à entidades

pdf Lei Ordinária Nº 520-1993

81 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Reajusta Quadro de pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 519-1993

80 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Reconhece Caixa Esc. Sebastião R. Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 518-1993

82 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
Reajusta Quadro de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 517-1993

86 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)
Dispõe sobre alienações de Ações da CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 516-1993

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Baixar (pdf, 93 KB)
Autoriza a Celebrar Convênios com Órgãos Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 515-1993

79 downloads

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Reconhece Funda. Assist. ao Menor FAM Brejo Bonito

pdf Lei Ordinária Nº 514-1993

87 downloads

Baixar (pdf, 95 KB)
Reajusta Quadro de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 513-1993

83 downloads

Baixar (pdf, 93 KB)
Autoriza contribuição a Grupo Folcl. Moçambique

pdf Lei Ordinária Nº 512-1993

82 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
Reajusta Quadro de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 511-1993

79 downloads

Baixar (pdf, 315 KB)
Reestrutura Anexo 3 da Lei 458-92

pdf Lei Ordinária Nº 510-1993

84 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)
Autoriza Dar Imóveis em comodato

pdf Lei Ordinária Nº 509-1993

81 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
Autoriza contratar Profissional para operar Motoniveladora

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Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

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