Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares
  5. Leis Complementares 2021

Pasta Leis Complementares 2021

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 058-2021

93 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
ESTABELECE PROCEDIMENTO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 057-2021

93 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
REGULAMENTA VANTAGEM PECUNIÁRIAINSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 839, DE 22.09.2005 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA AS ATRIBUIÇÕES DE ESPECIFICA, NA ÁREA DA SAÚDE.

pdf Lei Complementar Nº 056-2021

89 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
RETORNA PARA O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 839, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE INSTRUTOR DE ESPORTES, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 055-2021

103 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
ALTERA ART. 184, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (LEI COMPLEMENTAR N°831, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005).

pdf Lei Complementar Nº 054-2021

96 downloads

Baixar (pdf, 498 KB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 047, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 830, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPARA TRANSFERIR PARA A SECRETARIA DE ESPORTES A SEÇÃO DE CULTURA.

pdf Lei Complementar Nº 053-2021

90 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 052-2021

93 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

Links Úteis