Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2019

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 049-2019

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CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTÓLOGO, ALTERA OS ANEXOS IV, XII E XV DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 048-2019

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ESPECIFICA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 047-2019

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 830, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 046-2019

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INSTITUI OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 045-2019

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ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA (LEI COMPLEMENTAR N° 831/2005) E DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO (LEI COMPLEMENTAR N° 1.110/2015) PARA PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE E ASSEGURAR AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS ADICIONAL POR TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO – QUINQUÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 044-2019

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ALTERA JORNADA SEMANAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 839, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 043-2019

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ALTERA QUALIFICAÇÃO MINIMA PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTANTE DO ANEXO 2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

pdf Lei Complementar Nº 042-2019

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPARA REVOGAR A TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 041-2019

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ALTERA OS ARTS. 57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 16 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 040-2019

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ALTERA QUALIFICAÇÃO MINIMA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR CONSTANTE DO ANEXO 2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

pdf Lei Complementar Nº 039-2019

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INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 038-2019

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ALTERA O INC. I, DO ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 037-2019

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CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, UNIFICA OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERA OS ANEXOS IV, XII E XV DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 036-2019

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CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRÂNSITO E TRÁFEGO E ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO IPREM – CF, E O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 035-2019

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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DE MONITOR DE APOIO, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

pdf Lei Complementar Nº 034-2019

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 839, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 033-2019

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ALTERA O ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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