Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2018

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 032-2018

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CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE BOLSA FAMILIA, ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 031-2018

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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 830 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA INSERIR DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DA CULTURA, AS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADA À IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 030-2018

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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 830 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA INSERIR DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DA CULTURA, AS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADA À IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 029-2018

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ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL TRIBUTÁRIO CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O ANEXO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 028-2018

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ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 027-2018

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TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA A NOMENCLATURA, ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 026-2018

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EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTOS ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 025-2018

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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 830 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 950, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA DESVINCULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AS AÇÕES PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 024-2018

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REAJUSTA VENCIMENTO BÁSICO AOS SERVIDORES NOMEADOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO EQUIVALENTE AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16.07.2008

pdf Lei Complementar Nº 023-2018

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ALTERA O ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 DE QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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