ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IPTU.

NOMEIA SUPERINTENDENTE, MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS, AS PESSOAS QUE MENCIONA.

APROVA ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS.

REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM VIRTUDE DE DIA DE SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL.

DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO ITR, ESTABELECENDO VALORES DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N° 691/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

ALTERA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS E LICENÇAS – ANEXO II – ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 185, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DO POLIESPORTIVO PEDRO ROQUE, LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG PERANTE O CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA.