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DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA ESTÁVEL OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS.
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ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14.08.2018 (LGPD), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.
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FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.
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Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 3ª FESTA DO LEITE NO DISTRITO DE BREJO BONITO, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. FLÁVIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Abre crédito por Anulação.
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Alteração de Fonte de Recurso.
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INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TITULATÓRIA DOS LOTES 01, 05, 13 E 14 DA QUADRA 35, SITUADOS NO DISTRITO DE BREJO BONITO/MG.
DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. PAULO EYMARD CORREA LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNBEB, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.
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Nomeia Membros para Comporem os Conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza - IPREM CF.
Praça Santuário, nº 1.373CEP: 38.735-000Cruzeiro da Fortaleza, MG.
Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h Telefone.: (34) 3835-1222 Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br