Legislação (Categorias)

Pasta Decreto Nº 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 614-2022

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CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIROS (AFROMINEIRIDADE).

pdf Decreto Nº 613-2022

106 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 612-2022

130 downloads

APROVA CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

pdf Decreto Nº 611-2022

98 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

pdf Decreto Nº 610-2022

104 downloads

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 609-2022

101 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONAM PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

pdf Decreto Nº 608-2022

102 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONAM.

pdf Decreto Nº 607-2022

100 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 606-2022

97 downloads

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

pdf Decreto Nº 605-2022

105 downloads

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 604-2022

101 downloads

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E COMPOSIÇÃO DE TURMAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.

pdf Decreto Nº 603-2022

98 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 602-2022

104 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

pdf Decreto Nº 601-2022

100 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 600-2022

99 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 599-2022

100 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Decreto Nº 598-2022

103 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Decreto Nº 597-2022

99 downloads

ESTABELECE OS MEMBROS DO FUNDEB DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Decreto Nº 596-2022

101 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

pdf Decreto Nº 595-2022

107 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

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