Legislação (Categorias)

Pasta Decreto Nº 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 283-2018

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ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 282-2018

105 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 281-2018

108 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 280-2018

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APROVA LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 279-2018

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DECLARA PONTO FACULTATIVO, OS DIAS 26, 27 E 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 278-2018

111 downloads

APROVA CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Decreto Nº 277-2018

110 downloads

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E COMPOSIÇÃO DE TURMAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG. PARA O ANO LETIVO DE 2019.

pdf Decreto Nº 276-2018

113 downloads

REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PESSOAL ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 1110/2015 DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

pdf Decreto Nº 275-2018

107 downloads

REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE CONTROLE, GERENCIAMENTO, CONSERVAÇÃO E GUARDA DA FROTA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 274-2018

114 downloads

NOMEIA O SERVIDOR SÉRGIO RODRIGO FRANCO COMO MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF, EM SUBSTITUIÇÃO AO SENHOR EDUARDO LUIZ PEREIRA.

pdf Decreto Nº 273-2018

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NOMEIA LEILOEIRO E COMISSÃO PARA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS.

pdf Decreto Nº 272-2018

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DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CRUZEIRO DA FORTALEZA– MG).

pdf Decreto Nº 271-2018

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DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.

pdf Decreto Nº 269-2018

112 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 268-2018

113 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 267-2018

112 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 266-2018

110 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

pdf Decreto Nº 265-2018

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ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 264-2018

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ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 198/2017 QUE ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, EM TURNO DE REVEZAMENTO.

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