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pdf Diário Oficial Publicação 936

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19/11/2024

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18/11/2024

pdf Diário Oficial Publicação 934

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05/11/2024

pdf Diário Oficial Publicação 933

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS/RAS, CLASSE 02 Nº CF 008/2022 (RETIFICADA)

pdf Diário Oficial Publicação 932

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Portarias Republicadas por Erro de Digitação Nº 086, 111 e 120.

pdf Diário Oficial Publicação 931

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Lei Ordinária Nº 1385.

pdf Diário Oficial Publicação 930

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Decretos Nº 749 - 764.

pdf Diário Oficial Publicação 929

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22/10/2024

pdf Diário Oficial Publicação 928

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21/10/2024

pdf Diário Oficial Publicação 927

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15/10/2024

pdf Diário Oficial Publicação 926

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POLÍTICA/PROPOSTA - "ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL"

pdf Diário Oficial Publicação 925

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02/10/2024

pdf Diário Oficial Publicação 924

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01/10/2024

pdf Diário Oficial Publicação 923

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19/09/2024

pdf Diário Oficial Publicação 922

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Portarias Nº 130 - 150.

pdf Diário Oficial Publicação 921

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Decretos Nº 743 - 748.

pdf Diário Oficial Publicação 920

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Lei Complementar Nº 092.

pdf Diário Oficial Publicação 919

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Leis Ordinárias Nº 1382 - 1384.

pdf Diário Oficial Publicação 918

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12/09/2024

pdf Diário Oficial Publicação 917

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11/09/2024

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